MEIO AMBIENTE
O processo acelerado de ocupação e exploração irracional tem ocasionado danos à ecologia, hoje, todos que consomem grandes quantidades de matéria-prima florestal, serão obrigados a manter um serviço organizado. Assegurando a manutenção das áreas exploradas através do manejo florestal, o qual utiliza o método de retirada de arvores pré-selecionadas com o manejo de corte sustentável, e dessa maneira mantêm a floresta de pé. A finalidade da lei está em apoiar o desenvolvimento econômico florestal, a conservação e preservação das florestas e contribuindo com o progresso
CERTIFICAÇÃO FSC
O FSC tem como objetivo difundir o bom manejo florestal, conforme princípios e critérios, válidos para o mundo inteiro, que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica do empreendimento. Este selo verde está presente atualmente em 66 países e em todos os continentes. Existem mais de 54 milhões de hectares de florestas certificados no planeta.
A certificação FSC de uma área florestal requer que a operação florestal nessa área seja feita de modo:
- Ecologicamente correto - Utilizar técnicas que imitam o ciclo natural da floresta e causam o mínimo impacto, permitindo sua renovação e sua permanência, bem como da biodiversidade que abriga. Por exemplo, a floresta é provedora da matéria-prima da indústria papeleira - se não houver floresta, não é possível oferecer o mesmo produto nem na mesma quantidade. E o papel é um bem essencial na sociedade moderna.
- Socialmente justo - A propriedade de uma área florestal e toda a atividade precisa ser legalizada, o que significa pagar todos os tributos e respeitar todos os direitos trabalhistas, inclusive no item segurança do trabalho. Além disso, o processo de certificação FSC é transparente, o que permite sua fiscalização por qualquer entidade ou indivíduo da sociedade civil. Finalmente, os princípios e critérios do FSC são decididos com a participação igualitária dos três setores: ambiental, social e econômico.
- Economicamente viável - As técnicas de manejo florestal requeridas pelo FSC aumentam a produtividade da floresta, garantem a durabilidade dos investimentos, e agregam valor ao produto. O selo FSC no produto já é uma demanda do mercado para o qual ainda não há suficiente oferta, e isso significa que um produto com o selo FSC garante a permanência no mercado e abre novos mercados.
Os 10 Princípios e Critérios:
- Obediência às Leis e aos Princípios do FSC;
- Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra;
- Direitos dos Povos Indígenas;
- Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores;
- Benefícios da Floresta;
- Impacto Ambiental;
- Plano de Manejo;
- Monitoramento e Avaliação;
- Manutenção das florestas de alto valor de conservação;
- Plantações.
CERTIFICAÇÃO IBAMA - DOF
O Documento de Origem Florestal - DOF foi instituído pela Portaria n°253 de 18 de Agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em substituição a ATPF.
O DOF é o documento oficial e obrigatório para o controle de transporte do produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.
O DOF acompanha, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino (o destino tem que constar no DOF), por meio de transporte individual que seja: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.
As empresas beneficiadoras de madeira precisam de DOF para transportar matéria-prima e subprodutos da madeira (exceto para produtos acabados e produtos mencionados no ( Artigo n°9 da Instrução Normativa IBAMA n°112).
De acordo com a Instrução Normativa nº. 112 de 21 de Agosto de 2006, o controle do DOF dar-se-à por meio do Sistema DOF disponibilizado no endereço eletrônico do IBAMA (www.ibama.gov.br).
